André Ceciliano, queremos o plebiscito da Cedae

Essa semana, o Senado deve votar, em regime de urgência, o acordo de socorro ao Rio que garante,
entre outras coisas, a venda da Cedae. Temos pouco tempo para que o projeto do plebiscito saia da mesa
da Presidência da Alerj e comece a tramitar.

Envie sua mensagem para Ceciliano agora!

Quem você vai pressionar

André Cecilianoandre.ceciliano@alerj.rj.gov.br

2976querem decidir o futuro da Cedae

Mesmo após receber mais de 27 mil pressões pela abertura de um plebiscito sobre a venda da Cedae, Jorge Picciani (PMDB) não surpreendeu: sentou em cima do pedido e o documento ainda não começou a tramitar. Mas nós podemos reverter essa história.

Por motivos de doença, Picciani se afastou da Casa e seu substituto, André Ceciliano (PT), não tem tanta força entre os deputados. Por isso, ele é mais suscetível à pressão popular.

Essa semana, o Senado deve votar, em regime de urgência, o plano de socorro do Rio que, entre outras coisas, autoriza a venda da Cedae. Temos pouco tempo para entupir a caixa de emails de Ceciliano para mostrá-lo que queremos que esse plebiscito aconteça.

Preencha o formulário para enviar seu e-mail de pressão à Ceciliano exigindo que ele coloque o plebiscito para andar. Uma decisão desse porte não pode ser tomada sem consulta à população!








A Cedae gera dividendos para o estado. Entre 2012 e 2015, o lucro líquido foi de R$1,1 bilhão e contribuiu para aumentar a renda do governo.



O empréstimo que o governo receberá pela venda da Cedae é de R$ 3,5 bilhões, mas esse valor não cobre nem dois meses da folha dos servidores do estado, que é de R$ 2,1 bilhões por mês.



O valor total da futura venda da Cedae será usado unicamente para o pagamento de dívidas do estado com a União.









Sendo a favor ou contra a privatização, precisamos decidir se queremos mesmo fazer esse acordo em troca de um alívio superficial nas contas do estado.








O projeto de socorro financeiros aos Estados está na iminência de ser aprovado no Senado. Essa é a última etapa antes do Governo poder vender a Cedae. Por isso, precisamos fazer mais uma rodada de pressão no atual presidente da Alerj para que a convocação do plebiscito saia do papel!


De acordo com o artigo 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, são necessárias pelo menos 28 assinaturas de deputados estaduais (⅖ do total). O pedido de plebiscito já tem essas assinaturas.




Uma vez protocolado, o pedido de plebiscito deve ser publicado no Diário Oficial e essa publicação depende do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). É neste ponto que o pedido está neste momento.



Depois de ser publicado, o pedido se torna um Projeto de Resolução e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve emitir um parecer sobre a constitucionalidade do projeto em até 14 dias.


Após o parecer da CCJ, as outras comissões pelas quais o projeto pode passar têm 10 dias para, caso queiram, também discutir o projeto e elaborar pareceres.




Depois, o projeto vai à votação em turno único no plenário, com votação nominal e precisa ser aprovado por maioria absoluta (pelo menos 36 votos).






Finalmente, se aprovado, o projeto de plebiscito segue para o Tribunal Regional Eleitoral, que terá até 3 meses para organizar a votação.







Fala com a gente!
contato@meurio.org.br

Por que o Meu Rio entrou nessa?

Acreditamos que a participação dos cidadãos e das cidadãs nas decisões políticas são indispensáveis para construção de uma cidade mais justa, inclusiva e democrática. A Cedae é um ativo lucrativo do estado e sua venda, nos termos em que está sendo feita - às pressas, por valores baixos, sem ampla discussão -, é inconcebível para grande parte da população. A equipe do Meu Rio trabalha diariamente para pautar, cobrar e fiscalizar os políticos locais e é isso que faremos nesta campanha.